A Anatel abre nesta segunda-feira (28) duas consultas públicas
visando alteração do regulamento de exploração do serviço móvel por
operador virtual e destinação de frequências para o serviço de TV paga.
As duas propostas receberão contribuições até o dia 28 de maio.
Na proposta de alteração do regulamento de MVNO, o foco é a
padronização e de requisitos mínimos para a apresentação das Ofertas de
Referência, no sítio da operadora, dos termos e condições gerais da
oferta: contemplar o objeto da oferta, os dados do ofertante, inclusive
os dados do responsável técnico, os serviços prestados e a área de
atuação. Além de aspectos técnicos da oferta, que deve conter a forma de
compartilhamento da rede, a previsão de um manual operacional entre as
partes, eventuais equipamentos necessários, cronograma para a
implementação da solução técnica, proposta de acordo de nível de serviço
(SLA), dentre outros.
Prevê também a divulgação de preços ou fórmulas de fixação de preços
para os seguintes itens: preço de mensagem de texto (SMS) originado
nacional avulso (on/off-net), preço dados avulso (R$/MB), preço de
habilitação por usuário, preço da chamada recebida (on/off-net) e preço
da chamada originada em roaming nacional (on/off-net). E ainda a
indicação dos prazos e eventuais condicionantes para a resposta dos
pedidos: estimativa de prazo para a análise do pedido de exploração em
rede virtual, para fechamento do contrato e para o
início da operação após a assinatura do contrato e modelo de contrato padrão e eventuais anexos.
A proposta serve ainda para corrigir um erro material do regulamento
relativo à propriedade cruzada na autorização como MVNO, no artigo 54.
No regulamento em vigor, a proibição está estendida a credenciadas que,
em última análise, não são prestadoras de serviços de telecomunicações.
Essa mudança facilitará a entrada de empresas públicas, como os
Correios, nesse mercado.
SeAC
Já na proposta de destinação de frequências para o Serviço de Acesso
Condicionado (SeAC), o objetivo é atender a necessidade de expansão dos
serviços de TV por assinatura e estabelecer ambiente que propicie a
realização de novos investimentos, incremente a competição e a
diversidade de serviços de telecomunicações, além da promoção da
indústria nacional.
As faixas destinadas ao SeAC são a de 2.170 MHz a 2.182 MHz, de 2.500
MHz a 2.690 MHz, de 25,350 GHz a 25,475 GHz, de 25,475 GHz a 25,600
GHz, de 37,646 GHz a 37,814 GHz e de 38,906 GHz a 39,074 GHz.
terça-feira, 29 de abril de 2014
sexta-feira, 25 de abril de 2014
Anatel reduz restrições ao MVNO e obriga divulgação de ofertas na Internet
:: Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital :: 24/04/2014
A
Anatel vai abrir uma consulta pública, por 30 dias, para fazer algumas
mudanças no regulamento do serviço móvel virtual, também conhecido pelo
jargão em inglês MVNO. Será retirada a restrição a que “credenciados”
sejam controlados ou controladores de outros na mesma área.
É uma demanda da Associação dos Revendedores de Serviços de Telecomunicações, que questionou a agência sobre alguns pontos da regulamentação sobre as redes virtuais que, segundo as empresas, passaram a ter impacto sobre os negócios.
A entidade queria, por exemplo, direito a parcelamento das taxas de fiscalização, além de um desconto de 70% nas taxas de instalação e funcionamento – componentes dessa mesma TFI, “quando o chip não utilizar o recurso escasso da numeração”. A Anatel topou o primeiro pedido, mas negou o segundo.
O principal pleito, porém, diz respeito ao que esta previsto no artigo 54 do regulamento de MVNO aprovado em 2010, que proíbe que credenciado ou autorizada de rede virtual seja controlador, controlado ou coligado de outros credenciados ou autorizadas virtuais na mesma área geográfica de sua atuação.
Quando a proposta de MVNO foi discutida pelo Conselho Diretor da Anatel, a exclusão dessa proibição chegou a ser cogitada para os “credenciados”– especialmente porque o texto original deixava empresas públicas fora dessa vedação. A exceção às estatais caiu, mas acabou permanecendo a proibição geral.
O que a Anatel propõe, agora, é retomar aquela questão permitindo que os “credenciados” de MVNO não estejam também proibidos da regra sobre controlador, controlado ou coligado. As autorizadas continua enquadradas nesse caso.
Outra alteração no regulamento do serviço móvel virtual é a inclusão de que as empresas divulguem em suas páginas na Internet ofertas de referencia e comercialização de produtos no atacado. Não haverá, porém, obrigação de incluí-las no Sistema de Negociações de Ofertas de Atacado.
É uma demanda da Associação dos Revendedores de Serviços de Telecomunicações, que questionou a agência sobre alguns pontos da regulamentação sobre as redes virtuais que, segundo as empresas, passaram a ter impacto sobre os negócios.
A entidade queria, por exemplo, direito a parcelamento das taxas de fiscalização, além de um desconto de 70% nas taxas de instalação e funcionamento – componentes dessa mesma TFI, “quando o chip não utilizar o recurso escasso da numeração”. A Anatel topou o primeiro pedido, mas negou o segundo.
O principal pleito, porém, diz respeito ao que esta previsto no artigo 54 do regulamento de MVNO aprovado em 2010, que proíbe que credenciado ou autorizada de rede virtual seja controlador, controlado ou coligado de outros credenciados ou autorizadas virtuais na mesma área geográfica de sua atuação.
Quando a proposta de MVNO foi discutida pelo Conselho Diretor da Anatel, a exclusão dessa proibição chegou a ser cogitada para os “credenciados”– especialmente porque o texto original deixava empresas públicas fora dessa vedação. A exceção às estatais caiu, mas acabou permanecendo a proibição geral.
O que a Anatel propõe, agora, é retomar aquela questão permitindo que os “credenciados” de MVNO não estejam também proibidos da regra sobre controlador, controlado ou coligado. As autorizadas continua enquadradas nesse caso.
Outra alteração no regulamento do serviço móvel virtual é a inclusão de que as empresas divulguem em suas páginas na Internet ofertas de referencia e comercialização de produtos no atacado. Não haverá, porém, obrigação de incluí-las no Sistema de Negociações de Ofertas de Atacado.
Alterações no Regulamento de MVNO vão a consulta pública
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A nova redação do artigo 54 ficou da seguinte forma: "Não é admitido que a Autorizada de Rede Virtual seja controladora, controlada ou coligada, nos termos do Regulamento para Apuração de Controle e Transferência de Controle em Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 101, de 4 de fevereiro de 1999, de outras Autorizadas de Rede Virtual na mesma área geográfica de sua atuação". A alteração deve incentivar a entrada de empresas públicas ou de sociedade mista no segmento de operadoras virtuais, como os Correios e o Banco do Brasil, que já anunciaram publicamente tal interesse. A redação anterior não permitiria a participação de empresas em que o governo tenha participação, por meio, por exemplo, do BNDES ou da Previ, em mais de uma autorizada ou credenciada em uma mesma área geográfica. Com a alteração, nada impede mais de uma credenciada por área geográfica das empresas públicas. Oferta de referência Outra alteração proposta é a extensão da obrigatoriedade de ofertas de referência para MVNOs para todas as frequências detidas pela operadora móvel do Serviço Móvel Pessoal. Até então, a obrigatoriedade havia sido incluída apenas no edital de leilão das faixas de 2,6 GHz e 450 MHz para o 4G estava restrita a elas. Agora, além de estendidas para todas as demais faixas do SMP, as operadoras terão ainda que disponibilizar ofertas de referência às MVNOs em seus sites na Internet. A ideia, segundo análise de Bechara, é que a oferta de referência estabeleça uma padronização e requisitos mínimos para sua apresentação, de modo que contemplem premissas dos contratos de Rede Virtual já firmados, bem como da experiência com as ofertas de referência decorrentes dos mercados previstos no PGMC. A revisão do regulamento deve entrar em breve em consulta pública no site da agência e receberá contribuições por 30 dias. |
quinta-feira, 24 de abril de 2014
Migração do 2G para o 3G mantém dinâmica do mercado nacional
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A migração dos acessos 2G para 3G, por sua vez, continua acontecendo num ritmo significativo. Apenas no primeiro trimestre de 2014 houve mais de 9,198 milhões de desconexões de acessos de segunda geração, uma redução de 5,76% desde janeiro, e agora as linhas 2G representam 55,01% da base total de acessos móveis do Brasil. Mas esse volume de desconexões foi mais do que compensado pelo total de adições na base 3G: foram 10,369 milhões de novos handsets 3G habilitados no acumulado do primeiro trimestre. Os handsets 3G hoje representam 38,53% da base total de acessos. Apenas em março foram 3,555 milhões de desconexões 2G e 3,994 milhões de novos handsets 3G. A MVNO Porto Seguro e a Sercomtel foram as únicas a crescerem em acessos 2G, com 858 e 2,8 mil adições no último mês, respectivamente. Com exceção da Claro, que perdeu quase 1,1 milhão de conexões 2G e adicionou 877,2 mil novos handsets 3G, Oi, TIM e Vivo mantiveram saldo positivo, com mais adições de 3G do que desconexões 2G. Ao final de março, havia 105,4 milhões de acessos 3G via handsets e 6,9 milhões de acessos via modems de dados 3G e tablets; além 2,08 milhões de handsets LTE. Somando-se essas três bases, o Brasil registrou no último mês 114,4 milhões de acessos de banda larga móvel. Nesse cenário, a líder é a Claro, 35,7% de participação nas bases combinadas de banda larga móvel, seguida por Vivo (26,1%), TIM (24,4%) e Oi (12,5%).  A Nextel, por sua vez, dobrou sua base em 2014, passando dos 318 mil acessos 3G (somando handsets e terminais de dados como modems e tablets) no final de dezembro para 656,8 mil acessos no fechamento de março, alta de 106,5%. M2M A Vivo vem liderando o crescimento no mercado de conexões máquina-a-máquina em 2014. Entre janeiro e março, a operadora registrou nada menos do que 72,7% das 372,2 mil adições de novas linhas M2M do País, ou 270,45 mil acessos. Em março, mais da metade dos 186,5 mil novas conexões M2M foram da Vivo. Ainda assim, quem lidera o ranking do mercado de comunicação entre máquinas no Brasil é a Claro, que tem 3,72 milhões de acessos da base 8,67 milhões de base de M2M do País, ou 42,9% de participação. A Vivo é a segunda colocada, com 30,4% de share e 2,63 milhões de linhas M2M; seguida por TIM, 13,9% e 1,21 milhão de acessos; e Oi, 11,1% e 959,3 mil linhas. A MVNO Porto Seguro continua com 99,566 mil acessos M2M, mesmo número registrado pela Anatel em fevereiro. |
sexta-feira, 18 de abril de 2014
Virgin Mobile celebra sus dos años en Chile con WhatsApp gratis
Virgin Mobile celebra sus dos años en Chile con WhatsApp gratis
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domingo, 6 de abril de 2014
Sprint calls up new MVNO, Ciao Mobile
Android Guys.com
Sprint’s latest mobile virtual network operator (MVNO) Ciao Mobile is up and running with no-contract service plans. With plans that range from $35-$60, the prepaid carrier joins Virgin Mobile USA and Boost Mobile in offering service through Sprint’s network.
At $35 customers can score unlimited voice, text, and MMS; the $45 plan tosses in 500MB of data. Go all-in for $60 and you’ll have unlimited data on your device. So what’s the catch? Thus far, the only device you’ll find on their network is the HTC Evo with a $199 price tag. Yes sir, that Evo phone from a long time back, but running Android 4.0 Ice Cream Sandwich.
Looking down the road, Ciao plans to offer a $10 smartphone option with unlimited LTE data. The trade-off here will be that you’ll have advertisements on your lock screen.
Google: futuro MVNO ?
Kioskea, pintuda domingo 6 de abril de 2014 - 09:46:00
O Google poderia tornar-se um operador de rede móvel virtual ? É possível. O grupo já desenvolveu uma rede baseada em fibra óptica nos Estados Unidos. Segundo o jornal Theinformation, o Google teria se aproximado de operadores móveis para beneficiar de suas redes e transformar a sua oferta para triple play. As negociações estariam bem avançadas.
O Google não está interessado apenas em conteúdos, aplicativos e outros dispositivos para acessar a internet. Na verdade, desde 2012, o grupo tem experimentado o desenvolvimento de uma rede de internet baseada em fibra óptica. Chamado de Google Fiber, o objetivo é proporcionar um fluxo de até 1 Gbit/s e, em opção, 200 canais de TV. A implantação permanece limitada. Depois de Kansas City, a primeira cidade equipada, o Google Fiber foi estendido para Austin e Provo. Hoje, o Google está em negociação com diversas cidades americanas para continuar a sua implantação.
Apesar dos planos mensais irem até 70 dólares por mês, o Google ainda não conseguiu recuperar o seu investimento.
Para aumentar a receita, o Google estaria pensando em propor ofertas triple play. Segundo o jornal Theinformation, o grupo teria se aproximado de operadores móveis para usar suas redes e, assim, tornar-se um MVNO.
O Google estaria em negociação com o líder Verizon. Se isso não funcionar com este operador, o Google também está negociando com o Sprint, um concorrente.
Se essas informações forem verdadeiras, o Google poderia, em breve, propor ofertas triple play e se tornar MVNO. Um novo trunfo para a empresa.
E isso poderia, um dia, nos afetar porque, desde 2011, o Google falou em expandir o Google Fiber na Europa. Fique ligado !
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