Anatel propõe femtocell livre do Fistel

Telesintese

Publicado em Quinta, 29 Novembro 2012 18:20

Escrito por Lúcia Berbert

O conselho diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira (29), a proposta de regulamentação da femtocell, equipamento usado para melhorar a qualidade do sinal de telefonia móvel em pequenos ambientes (alcance de 20 a 50 metros). O principal ponto da norma proposta é classificar o aparelho como de radiação restrita acessório de serviço de telecomunicações, livrando o equipamento de pagamento das taxas do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), tornando seu uso viável economicamente.

Se fosse classificada como estação radiobase, o equipamento teria que pagar R$ 1,3 mil na habilitação e mais a metade desse valor anualmente. "A femtocell tem as mesmas características de uma erb, mas com potência [2 watts] e cobertura bem menores o que permite a classificação proposta", disse o relator da matéria, conselheiro Jarbas Valente.
Outro ponto importante é que a femtocell ou fentocélula somente poderá ser comercializada pelas operadoras móveis, já que usam radiofrequências. Mas pode ser usada pelo assinante em sua casa, com o serviço de banda larga próprio, até de operadora de SCM diferente do grupo da prestadora que cedeu o equipamento. Nesse caso, o usuário define se o sinal será codificado ou não. Para as femtocells geridas e que usam a banda larga fixa da própria operadora, o sinal será sempre aberto.

A proposta de regulamento deixa em aberto a possibilidade de cobrança ou não do equipamento e de sua instalação. Segundo o conselheiro Jarbas Valente, nas 45 redes comerciais de femtocell de 25 operadoras existentes hoje em vários países, os modelos de negócios são variados e, no Brasil, dependerá da opção de cada prestadora. “Isso garantirá um ambiente melhor de competição”, avalia.

Contrato

Valente acredita que, após a regulamentação, a femtocell, que hoje é vendida no mercado por R$ 500, cairá para R$ 300 a R$ 200 com a escala que será criada. Ele entende que o equipamento será imprescindível nos grandes eventos esportivos previstos, já que os auditórios de imprensa estarão localizados em salas fechadas e nos subsolos.

Para o uso direto pelo assinante, a Anatel propõe a assinaturas de contratos estabelecendo claramente os direitos e deveres do usuário e das prestadoras e levando em conta o que determina o Código Brasileiro dos Consumidores. “É preciso que o usuário tenha conhecimento, por exemplo, do quanto a femtocell utilizará de sua banda larga fixa”, disse o relator.

A proposta de regulamento traz também as especificações técnicas mínimas do equipamento e a obrigatoriedade de certificação e homologação dele pela agência. Valente ressalta que a femtocell trará mais qualidade aos serviços de dados móveis que, em outubro, já atende a mais de 63 milhões de acessos. “Isso sem falar nas conexões M2M, que crescem exponencialmente”, asseverou.

A proposta passará por consulta pública de 45 dias e será tema de audiência pública em Brasília, em data ainda não divulgada. As femtocélulas podem ser usadas pelas prestadoras de serviço móvel especializados, além das operadoras de celular.

Conselho Diretor da Anatel aprova consulta pública para norma sobre femtocells

Teletime
quinta-feira, 29 de novembro de 2012, 18h07

publicidade O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 29, a consulta pública, por 45 dias, da norma sobre o uso das femtocells. Também está prevista uma audiência pública que será realizada em Brasília. Esses equipamentos foram considerados pela agência como dispositivos de radiação restrita (assim como os roteadores Wi-Fi, por exemplo) e por isso não não será necessário recolher as taxas do Fistel. A norma prevê que seja celebrado um contrato entre o usuário e a operadora em que fique claro os deveres de cada parte. Nesse contrato, deverá constar a quantidade de banda da conexão fixa do usuário – que poderá ser de qualquer fornecedor – a ser consumida pelo equipamento. A Anatel abriu a possibilidade de que essa conexão seja provida pela própria operadora do SMP ou SME, sendo que neste caso a "rede" criada pela femtocell ficará aberta a qualquer aparelho. Quando o usuário for o fornecedor da conexão da femtocell, cabe a ele decidir se o sinal ficará aberto ou restrito aos aparelhos pré-cadastrados. Na proposta, a Anatel não diz se a operadora do SMP ou SME poderá ou não cobrar pela aquisição e usufruto da femtocell. Segundo o conselheiro Jarbas Valente, relator da matéria, em reuniões com a Anatel todas as empresas disseram que não pretendem cobrar. "A competicão é que vai definir se vão cobrar ou não. Deixamos a critério do mercado", disse ele. A proposta de norma determina que o equipamento opere em caráter secundário, para que não haja interferência com o sinal da  célula principal, e garante também o handover para a rede macro da operadora. As femtocells precisarão ser homologadas pela Anatel e não estarão disponíveis para a venda no varejo – a Anatel quer que as operadoras tenham pleno controle do seu uso, já que elas operam o espectro radioelétrico. De acordo com a manifestação das empresas à agência, as femtocells têm um raio de cobertura de cerca de 20 metros e são ideais para suprir falhas de sinal em ambientes indoor. O conselheiro Jarbas Valente mencionou que as coletivas de imprensa que serão realizadas durante a Copa do Mundo e a as Olímpiadas provavelmente acontecerão em auditórios no subsolo dos edifícios, onde a cobertura celular é deficiente, um exemplo de aplicabilidade de uso das femtocells. Segundo ele, hoje esses equipamentos custam cerca de R$ 500, mas o preço com o ganho de escala poderá cair para R$ 300 ou R$ 200.

Pequenos provedores contestam banda larga em regime privado

Publicado em Sexta, 23 Novembro 2012 13:59

Escrito por Lúcia Berbert

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Para empresários, a massificação dos acessos poderá ser alcançada com medidas de competição que incluam as pequenas prestadoras.


Os provedores de internet criticaram os debates sobre a transformação do acesso a internet em serviço prestado em regime público, bandeira defendida pelos movimentos sociais e que enfrenta resistência de governo e operadoras. “Essa medida não garante a verticalização do serviço porque as pequenas prestadoras, que hoje atendem os brasileiros que moram em locais remotos ou em periferias de poucos interesses comerciais, não teriam condições de arcar com os encargos inerentes aos serviços prestados em regime público”, disse Ricardo Sanchez, representante do Conapsi, conselho que reúne as principais entidades dos pequenos provedores.

Para os provedores o estímulo à competição pode levar a banda larga a um número maior de brasileiros, desde que essas ações incluam as pequenas prestadoras, que ainda não foram contempladas nas medidas de desonerações e de isenções aprovadas pelo governo. “A maioria dos provedores, 70% deles, são optantes do Simples Nacional, excluídas, portanto, dos benefícios”, disse o presidente do Conapsi, Fabiano Vergani, na reunião do conselho consultivo da Anatel desta sexta-feira (23), que debateu as ações desenvolvidas pelo governo e iniciativa privada para assegurar acesso massivo às redes de banda larga.

O representante das entidades da sociedade no conselho, Marcelo Miranda, disse que a prestação do serviço de banda larga não exclui a possibilidade de que seja oferecido em regime privado, mas que seria importante para mudar o quadro atual, onde o país figura no 93º lugar no ranking mundial do valor cobrado pela cesta de serviços de telecomunicações, medido pela UIT (União Internacional de Telecomunicações).

Para a diretora de Serviços de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer, que também compõe o conselho, a questão jurídica ligada à transformação do acesso à internet em serviço prestado em regime público não é trivial e não pode ser desconsiderada. Ela acredita que outras ações regulatórias podem incentivar a penetração da banda larga no país.

Já o diretor do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, que representa as operadoras no conselho, disse que qualquer caminho que seja tomado para massificar a banda larga, serão necessários muitos recursos, acima dos R$ 20 bilhões anuais que as empresas investem atualmente. Segundo ele, são estimadas aplicações de R$ 170 bilhões até 2020 para atingir 211 milhões de acessos, “desempenho semelhante ao que a Itália já atingiu atualmente”, reconheceu. Ele voltou a criticar a alta carga tributária brasileira, que desestimula investimentos e consumo.

O diretor de Serviços de Telecomunicações do MiniCom, Maximiliano Martinhão, fez um balanço das ações do governo para estimular a multiplicação dos acessos, como o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), as desonerações de equipamentos e para construção de redes. Ele disse que desde o lançamento do PNBL, o país já registra aumento de 323% nos acessos móveis e 51,5% nos acessos fixos.

Posição Europeia sobre neutralidade de rede

European Parliament resolution on the forthcoming World Conference on International Telecommunications (WCIT-2012) (2012/2881(RSP))  

B7‑0506/2012

The European Parliament,

–   having regard to the Commission proposal for a Council Decision establishing the EU position for the review of the International Telecommunications Regulations to be taken at the World Conference on International Telecommunications or its preparatory instances (COM(2012)0430),

–   having regard to the European Union legislation establishing rules in the area of telecommunications,

–   having regard to Rule 110(2) of its Rules of Procedure,

A. whereas at the 2010 International Telecommunications Union (ITU) Plenipotentiary Conference it was decided to hold a World Conference on International Telecommunications (WCIT) in Dubai from 3 to 14 December 2012, with the aim of revising the International Telecommunication Regulations (ITRs);

B.  whereas the ITRs, which were adopted by the World Administrative Telegraph and Telephone Conference in Melbourne in 1988 and have not been revised since, need revision in order to adapt to the new reality in this dynamic and crucial sector;

C. whereas the 27 Member States of the European Union are voting members of the ITU and whereas the EU is represented by the Commission as a non-voting sector member;

1.  Stresses that telecommunications and the internet are and should remain public goods, as this is the only way to guarantee universal access to, and democratic control over, them;

2.  Recommends that the EU’s position at the World Conference on International Telecommunications (WCIT) should be that any changes to the present ITRs must be made in such a way as to promote greater international cooperation, contributing to the development of the information society for the benefit of all citizens and telecommunications users worldwide without discrimination and thereby helping to achieve the Millennium Development Goals (MDGs) and to create a people-centred, development‑oriented and inclusive information society;

3.  Considers that the principles of freedom of expression, individual privacy and respect for human rights in telecommunications, in particular on the internet, are essential to the construction of a fair and democratic modern society; stresses that cultural diversity must be respected and preserved, and its expression stimulated, without the imposition of beliefs, customs or particular values;

4.  Defends the position that telecommunications and the internet are public common goods and that public authorities must guarantee universal access to them so that they can become tools for human and social development, contributing to the formation of an inclusive and non‑discriminatory society for the benefit of all;

5.  Emphasises that the regulation of telecommunications and the internet must be exercised in a transparent, multilateral and democratic manner with the participation of the various sectors of society, thereby preserving and promoting its character as a collective creation;

6.  Opposes any filtering or traffic privileges that do not meet ethical and technical criteria, be they based on political, commercial, religious or cultural factors or on any other form of discrimination or preferential treatment, including economic factors;

7.  Strongly defends the principle of net neutrality and therefore supports proposals that seek to ensure that the revised ITRs remain high-level, strategic and technology-neutral, help to achieve lower prices and greater transparency on pricing for international telecommunications traffic, and respect privacy and personal data protection;

8.  Urges greater collaboration and coordination between the ITU and relevant organisations involved in the development of IP-based networks and the future internet, through cooperation agreements, as appropriate, in order to increase the role of the ITU in internet governance so as to ensure maximum benefits for the global community; takes the view that the stability, security and overall functionality of the telecommunications network must be actively preserved through the adoption of technical measures that are consistent with international standards and encourage the adoption of best practices;

9.  Stresses that the internet must be based on open standards that facilitate interoperability, enable everyone to participate in its development, and promote the continuous development and widespread dissemination of new technologies and models for access and use; takes the view that the legal and regulatory environment must preserve the dynamics of the internet as a space for collaboration;

10. Considers that any action taken against illicit activity on the network must be aimed at those directly responsible for such activities and not at the means of access and transport, and must strictly respect legal rights of defence, always taking into account the fundamental principles of freedom of expression, privacy and respect for human rights;

11. Instructs its President to forward this resolution to the Council, the Commission and the governments and parliaments of the Member States.

União Europeia: gerenciamento de rede por motivos econômicos não é aceitável

Telesintese, Publicado em Sexta, 23 Novembro 2012 15:21

Escrito por Marina Pita

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Documentose opõe a qualquer tipo de privilégio de tráfego que não por critérios éticos e técnicos

A União Europeia tomou sua decisão sobre um dos temas mais controversos dos últimos tempos quando se fala em internet: a neutralidade de rede, possibilidade de gerencimento da mesma e diferenciação de usuários. Diante da aproximação da realização da Conferência Mundial sobre Telecomunicações (WCIT), o Parlamento Europeu divulgou sua carta de diretrizes em que se opõe a qualquer filtragem ou privilégios de tráfego "que não por critérios éticos e técnicos, sejam eles com base em fatores políticos, comerciais, religiosos ou culturais ou em qualquer outra forma de discriminação ou de tratamento preferencial, incluindo fatores econômicos".

Com todas as letras, o parlamento afirmou que "defende fortemente o princípio da neutralidade da rede e, portanto, apoia as propostas que visam a garantir que as regulações internacionais de telecomunicações se mantenham em alto nível, estratégica e tecnologicamente neutras e ajudem a alcançar preços mais baixos e maior transparência na fixação de preços para o tráfego internacional de telecomunicações, além de respeitar a privacidade e a proteção pessoal de dados".

O tema da neutralidade de rede se tornou um assunto mundial depois que a União Internacional de Telecomunicações (UIT) ameaçou tomar uma decisão sobre o tema na Conferência Internacional de Telecomunicações a ser realizada em dezembro, em Dubai. As empresas de telecomunicações têm interesse em gerenciar as redes para conseguirem melhorar a receita e elevarem o investimento em um momento em que o consumo de dados cresce exponencialmente. No entanto, diversas entidades apontam para o risco do gerencimento das redes acabar com os princípios basilares que tornaram a internet o que é hoje: todos os usuários são iguais, de forma que a capacidade de inovação no ambiente é altíssima.

No Brasil, o projeto de lei do Marco Civil da Internet, se aprovado, tornará a neutralidade de rede um dos pilares da internet no país. O PL, no entanto, enfrenta a oposição do setor de telecomunicações neste ponto. Ainda, governo, deputados e diversos setores da entidade civil se debatem para definir como seria a regulamentação da neutralidade e sua fiscalização. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defende que, no que diz respeito à infraestrutura, a Anatel deveria ficar com este papel. Já o relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), e entidades da sociedade civil acreditam que a regulação deveria ocorrer via decreto presidencial.

O plenário da Câmara dos Deputados adiou na terça-feira (20), mais uma vez, a votação do substitutivo ao Marco Civil da Internet. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), alertou que a retirada de pauta seria entendida por ele como uma matéria que o plenário não queria votar e informou que a proposição só voltará para a pauta após acordo da maioria dos líderes. Para o relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a volta do projeto à pauta dependerá de pressão da sociedade aos líderes.

Para as teles, o projeto favorece “descaradamente” aos provedores de conteúdo e que levará a oferta única de conexões, prejudicando os usuários. Reclamam também da impossibilidade de guardar os dados de navegação dos internautas, impossibilitando que essas informações possam ser usadas no direcionamento de publicidade. A guarda de logs, pelo projeto, só é permitida para os provedores de conteúdo.
Leia a moção na íntegra

Optimus pede medidas regulatórias para atenuar efeito das comunicações on net

Publicado por Casa dos Bits

 

Miguel Almeida, CEO da Optimus, aproveitou o painel do Estado da Nação no 22º Congresso da APDC para reclamar medidas regulatórias que ajudem a inverter a tendência de crescimento das comunicações “on net” (dentro da mesma rede) que dominam a rede móvel. De acordo com números apresentados pelo responsável, mais de 86 por cento das comunicações móveis realizadas em Portugal são feitas dentro da mesma rede.

O número – relativo ao último trimestre - não tem paralelo na Europa, garante Miguel Almeida. Em Espanha atingirá os 58,3 por cento e em Franca fixa-se nos 56,2 por cento.

“Em nenhum país este fenómeno de fecho das redes sobre si próprias tem esta dimensão”, defendeu Miguel Almeida, acrescentando que em Portugal é assim porque não há regulação a impedir diferenças tão relevantes nos preços das chamadas dentro e fora das redes.

O responsável sublinhou ainda o peso dos dois maiores operadores no mercado, a TMN e a Vodafone, que juntas controlam 84% dos clientes móveis, relacionando o número com o tema.

Miguel Oliveira também sublinhou que Portugal é hoje um dos mercados mais avançados do mundo, no que se refere às comunicações, como demonstram indicadores como a penetração móvel. Defende que para não comprometer esta posição são necessárias medidas regulatórias.

Zeinal Bava, CEO da PT, na sua intervenção, concordou com a posição da Optimus e assegurou que a PT é favorável a medidas que reduzam os efeitos da diferença entre off e on net, algo que continua a ser potenciado “pelos incumbentes da rede móvel”, considerou, referindo-se à Vodafone que assegura uma quota de 21,5% no mercado móvel europeu, notou.

O CEO da PT disse ainda que os tarifários lançados pela concorrência incentivando este efeito – diferenciação acentuada de preços nas comunicações dentro e fora da rede - concorrem para “uma forma completamente obtusa” de estar no mercado. Recordou ainda que a empresa lançou recentemente um tarifário all net, com preços idênticos para todas as redes.   

Optimus prepara-se para lançar novo operador virtual

Publicado por Casa dos Bits 

 

Miguel Almeida, presidente executivo da Optimus, adiantou ontem durante o 22º Congresso da APDC que a empresa se prepara para lançar "dentro de dias" um novo MVNO, um operador móvel virtual. Questionado pelo TeK à margem da conferência escusou-se porém a dar mais detalhes, não esclarecendo se esta é uma operação do Grupo Sonae ou se envolve um parceiro externo.

O presidente da Optimus mostrou-se bastante crítico em relação à concentração que afirma existir no mercado móvel em Portugal, onde dois operadores têm 84% de quota agregada, e criticou a falta de intervenção do regulador no peso excessivo do tráfego realizado "on net" (dentro da própria rede de cada operador), uma situação que garante não ter paralelo no mundo.

"Acreditamos que sem Optimus não há concorrência no mercado", adiantou ainda Miguel Almeida, que defendeu também, mais uma vez, que a dinâmica de preços que se criou em Portugal é irracional, embora se escusasse a atribuir responsabilidades a algum dos concorrentes.

O lançamento de operadores móveis virtuais (MVNO) tem sido uma das estratégias usada - e promovida - para dinamizar o lançamento de operações específicas.

Em Portugal existem vários MVNOs, tendo a Anacom definido o enquadramento regulatório da atividade em 2007. Alguns dos MVNOs são suportados na rede da Optimus, como a Rede4 (que em Março de 2011 foi convertido num tarifário e agora chama Pop 8, mantendo-se as condições para os clientes existentes), o Continente Mobile e o Worten Mobile, com a Rede Bónus, que entretanto já foi desativada.

O operador móvel Zon Mobile, da Zon Multimédia, também "veio à baila" no debate por causa de uma renegociação que estará em curso com o fornecedor de rede, que é a Vodafone, mas Rodrigo Costa, CEO da empresa, desvalorizou a questão, afirmando apenas que, como noutros contratos, este também tem renegociações regulares.

A TMN suporta também várias operações de MVNO, nomeadamente a Uzo, uma marca da PT, e o Phone-ix, dos CTT, que para além de chamadas de voz integra já serviços de banda larga móvel.    

Regulamentação das small cells deve sair ainda neste ano, afirma Paulo Bernardo

teletime
quarta-feira, 21 de novembro de 2012, 18h21

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, acredita que a regulamentação dos equipamentos de small cells pela Anatel acontecerá ainda este ano. São equipamentos utilizados para realizara cobertura móvel com células pequenas e de atuação concentrada, com equipamentos de baixo custo. E, a prioridade, segundo ele, é a desoneração sobretudo das femtocélulas, que devem ser utilizadas em residências e dentro das empresas. Para esse mercado se viabilizar, a taxação não pode ser a mesma de uma estação radiobase (ERB) de grande alcance. Segundo o Paulo Bernardo, o assunto está nas mãos do conselheiro Jarbas Valente e deve ser levado à apreciação do colegiado da agência ainda neste mês. Ele afirmou que, em conversa com o presidente da Anatel, João Rezende, soube que as “femtocells terão desoneração e serão de característica privada, que o usuário pode ter dentro de casa. As outras vão precisar de acesso diferenciado”. O ministro das Comunicações participou, nesta quarta-feira 21, do evento Ericsson Business Inovation Forum, promovido pela fornecedora de equipamentos de rede de mesmo nome. PNBL 2.0 Durante o evento, Bernardo voltou a comentar a intenção do governo de fazer um PNBL 2.0, ampliando o projeto lançado pelo governo em maio de 2010. “Sem dúvidas precisamos atualizar porque muitas coisas que tínhamos dois anos atrás estão defasadas para a realidade de hoje”. Embora ainda não tenha um projeto fechado, o ministro afirmou que o objetivo do novo plano de banda larga será a universalização com o uso de diversas tecnologias, entre elas a telefonia móvel e satélite. À tarde, durante evento para desenvolvedores da Nokia, o ministro afirmou que o foco do PNBL 2.0 será também na velocidade da conexão. "Hoje temos 1,8 Mbps de velocidade média. Não é tanto, mas no começo do ano passado era menos de 200 kbps", disse. "Isso é pouco para vocês que são 'nerds', mas para pessoas como eu, é suficiente", brincou, referindo-se à plateia composta por desenvolvedores de aplicativos para plataformas da Nokia. "Estamos com medidas, vamos fazer algumas desonerações para instalação de redes. A Internet para área rural será sem impostos sob serviço", completa.

Há espaço para ampliar a concorrência na telefonia

Valor Econômico - 09/11/2012

Aprovado na semana passada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) pretende aumentar a concorrência e baratear os custos da telefonia para os consumidores. Da forma como saiu do forno, porém, é apenas um meio passo na direção ambicionada. Desde que a telefonia brasileira foi liberada das amarras da Telebras, com a privatização da estatal em 1998, muito se avançou na disseminação dos serviços. Na época, era preciso esperar na fila até cinco anos para se comprar uma linha nos grandes centros e o preço chegava a US$ 5 mil. Ter um telefone chegou a ser alternativa de investimento e o precioso bem era declarado no Imposto de Renda (IR). Quando a Telebras foi privatizada, havia 20 milhões de telefones fixos e cerca de 7 milhões de celulares. A privatização buscou corrigir esses problemas, aumentar a oferta de linhas e baratear os preços ao estimular a concorrência na área. Parte desses objetivos foram atingidos. Existem atualmente 43 milhões de telefones fixos, mas a população preferiu a mobilidade, e os celulares chegam a 258 milhões de linhas, das quais 210 milhões pré-pagas. Há mais telefones do que habitantes no país. Apesar de a oferta de telefones ter crescido exponencialmente e não haver mais pedágio para aquisição das linhas, os preços dos serviços subiram, especialmente nos celulares, e o atendimento ao consumidor ainda deixa muito a desejar. Os problemas com telefones lideram o ranking de reclamações aos Procons. O resultado é que, apesar da disponibilidade de linhas, as conversas têm que ser rápidas e poucas. O brasileiro usa o telefone, em média, 110 minutos por mês. No México, o consumo é quase 70% maior, 185 minutos; e nos Estados Unidos chega a 950 minutos por mês. Uma das principais distorções está no mercado brasileiro de telefonia celular pela prática de elevadas tarifas de interconexão para as ligações feitas entre pessoas que possuem linhas de operadoras diferentes. Como informou em artigo publicado no Valor (30/10) o ex-presidente do Cade, Gesner Oliveira, a tarifa de interconexão das operadoras brasileiras é 6,2 vezes mais cara do que no México; 5,3 vezes maior do que na Espanha e Alemanha; e 9,7 vezes a do Reino Unido. Ao mesmo tempo em que as operadoras brasileiras cobram caro nas ligações para celulares de outras companhias, incentivam as conexões para celulares de sua própria rede com promoções variadas. O custo de se ligar para um celular de operadora diferente chega a ser seis vezes maior. Essas práticas levaram o brasileiro a colecionar chips das mais variadas companhias para driblar a tarifa de interconexão e aproveitar as promoções. Por isso, no mercado brasileiro, cerca de 80% das ligações são feitas entre celulares da mesma operadora, o chamado "efeito clube". Do ponto de vista do mercado, como analisou o ex-presidente do Cade, as elevadas tarifas de interconexão cobradas pelas grandes operadoras são barreiras à entrada de potenciais competidores. Com novas operadoras no mercado, haveria mais concorrência, serviços melhores e preços menores. A Anatel atacou esse problema no Plano Geral de Metas de Competição, estabelecendo que as empresas com poder de mercado significativo - Claro, Oi, Tim e Vivo, no caso do celular - devem cobrar das operadoras menores tarifas de interconexão gradualmente decrescentes. Segundo estimativa do relator do plano, o conselheiro Marcelo Bechara, a tarifa de interconexão vai cair 62% em três anos, dos atuais R$ 0,42 para R$ 0,16 em 2015. Operadoras pequenas, sem cobertura nacional, como a Sercomtel, do Paraná, e a CTBC, que opera no interior de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul, deverão pagar taxa menor de roaming. As empresas terão ainda que compartilhar torres, dutos, valas e cabos. O Plano de Metas é um avanço em relação às regras atuais de tarifação dos serviços de telefonia, mas muito ainda precisa ser feito. Mesmo com a redução gradual de pouco mais de 60%, a tarifa de interconexão brasileira ficará acima dos R$ 0,10 cobrados nos Estados Unidos e R$ 0,07 da Europa. A Anatel preferiu ainda não interferir nas tarifas de interconexão cobradas entre as operadoras com participação de mercado significativa, que são as que reúnem maior número de usuários, apostando que o mercado vai naturalmente convergir. Mas isso não ocorreu até agora. Além disso, as redes de fibra óptica ganharam o "feriado regulatório" de nove anos, período durante o qual não precisarão ser compartilhadas.

Plano de competição prevê "rito sumaríssimo" na resolução de conflitos entre prestadoras

Teletime

quinta-feira, 1 de novembro de 2012, 20h46 
Além de todas as medidas assimétrica de fomento à competição, o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), aprovado nesta quinta, 1°, pelo Conselho Diretor da Anatel, inova ao estabelecer um “rito sumaríssimo” de resolução de conflitos entre as empresas com Poder de Mercado Significativo (PMS) e sem PMS. Ou seja, esses casos não terão o tratamento usual da Anatel com abertura de Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADOs) e todos os prazos de recursos.
A primeira medida será uma avaliação da admissibilidade do recurso. Admitido o recurso, a Anatel avalia se é necessária uma reunião é prévia que poderá resultar em um acordo. Caso não haja acordo, a Anatel avalia a necessidade de uma cautelar. Esse rito só vale para os grupos sem PMS. Os grupos com PMS permanecem sendo regidos pelo Regulamento Geral de Interconexão (RGI), Regulamento de EILD e o Regimento Interno da Anatel.
Segundo Marcelo Bechara, relator da matéria, a deliberação do pedido será monocrática, mas há a previsão de que casos complexos ou específicos sejam deliberados pelo Conselho Diretor da Anatel. Segundo Bechara, esse modelo está aderente ao novo regimento da Anatel, que tem uma gerência específica para decidir sobre os casos de conflito.

Pleno funcionamento do Plano de Metas de Competição acontecerá só em setembro de 2013

Teletime, quinta-feira, 1 de novembro de 2012, 20h15

A aprovação do Plano Geral de metas de Competição (PGMC) nesta quinta, 1°, pela Anatel dá início a uma série de procedimentos para que o regulamento entre plenamente em vigor. O primeiro deles é uma consulta pública para a definição da Metodologia de Avaliação de Replicabilidade (MAR). Essa metodologia definirá o critério para a homologação das ofertas de referência das teles com Poder de Mercado Significativo (PMS). A Anatel terá um algoritmo para testar se, dentro daquela oferta de referência (seja de unbundling, de bitstream, EILD ou outras ofertas de atacado) um competidor eficiente teria condições de competir e ganhar dinheiro. É o princípio do "retail minus", ou seja, o insumo (no caso, o uso da rede) não pode custar mais do que o serviço final ao consumidor. A proposta dessa metodologia entra dia 12 de novembro em uma consulta pública de 40 dias. Depois, o conselheiro Marcelo Bechara, relator da matéria, estima um prazo de 120 dias para a provação pelo Conselho Diretor. Aprovada a metodologia, a Anatel tem 30 dias para criar o Grupo de Implementação da Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado e das Bases de Dados de Atacado (GIESB). Esse grupo é responsável por definir as interfaces do Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado com as BDA, ou Bases de Dados de Atacado, a Anatel e as empresas solicitantes de produtos no atacado. Considerando o cronograma apresentado por Bechara, as Bases de Dados de Atacado entram em funcionamento apenas em setembro de 2013, mas as ofertas de referência devem ser apresentadas em março de 2013 e elas têm 30 dias prorrogáveis por mais 30 para serem homologadas. Outra atividade importante do GIESP é a de contratar a Entidade Supervisora, o que deverá ser feito em até 120 dias a partir da sua formação. Revisões Em dois anos será revisada a identificação dos grupos com PMS. Em quatro anos, além de nova revisão dos grupos com PMS, será feita uma reanálise dos mercados relevantes e das medidas assimétricas.

Anatel aprova o Plano Geral de Metas de Competição

:: Luís Osvaldo Grossmann :: Convergência Digital :: 01/11/2012 A Anatel aprovou nesta quinta-feira, 01/11, o esperado Plano Geral de Metas de Competição, com o qual a agência passa a adotar remédios distintos para as empresas dominantes. Os principais efeitos, aqueles voltados ao compartilhamento de infraestrutura, dependem da apresentação e homologação de ofertas de referência, o que ainda deve levar cerca de cinco meses. Nesse meio tempo, uma parte do novo regulamento será submetida à consulta pública, de 40 dias. É o que trata da Metodologia de Avaliação de Replicabilidade – o sistema pelo qual a agência vai conferir se as ofertas de atacado são viáveis para fomentar competição. Tudo indica que será adotado um modelo conhecido como retail minus. O relator do PGMC, Marcelo Bechara, propôs diversas alterações no texto construído pela área técnica da Anatel. Em especial, modificou as medidas relacionadas às tarifas de interconexão e incluiu entre as infraestruturas compartilháveis as redes de cabos coaxiais. A essência do PGMC, porém, não foi alterada. Tanto é assim que com ele, a Anatel passa a valer-se de medidas assimétricas, que recaem somente sobre os principais atores do mercado, ou seja, aquelas empresas que, com base em uma série de critérios, são consideradas detentoras de Poder de Mercado Significativo. O regulamento prevê, porém, que as empresas provem, em 180 dias, que não detém PMS. De forma geral tratam-se dos grupos econômicos das concessionárias de telefonia – Embratel (Net), Oi e Vivo. Parte dos 'remédios' é voltada à telefonia móvel, e, portanto, além desses grupos, também se inclui a TIM. Mudanças propostas pelo relator adicionaram ainda as operações de TV paga desses grupos. Em casos específicos, CTBC e Sercomtel também são atingidas. Os remédios são, principalmente, a garantia de acesso às infraestruturas das empresas dominantes. A forma prevista pela agência é dar transparência às ofertas de atacado – afinal, já existem obrigações de compartilhamento, mas que não são cumpridas. “Com as oferta de referência, combinadas com a entidade supervisora e a maior transparência, daremos maior competitividade e acesso às infraestruturas”, acredita Marcelo Bechara. As ofertas de referência, que devem ser homologadas pela agência, apresentam ao setor como um todo os preços de acesso no atacado – as operadoras com PMS terão quatro meses para apresentá-las e a Anatel mais um mês para homologá-las. Para mediar os acordos entre os que detém e os que querem usar a infraestrutura, será contratada uma entidade supervisora, mas isso só deve se dar em 150 dias. O primeiro alvo são as redes mais antigas, os fios de cobre. Os grupos com poder de mercado deverão ter planos de referência que prevejam a desagregação de canais lógicos (bitstream) e a desagregação plena do enlace local (full unbundling) em suas ofertas de atacado em taxas de velocidade de transmissão de até 10 Mbps (a proposta original da área técnica previa 25 Mbps). Bechara, porém, propôs a ampliação do escopo dos planos de referência de Exploração Industrial de Linhas Dedicadas (EILD), backhaul, e de Interconexão Classe V (basicamente, dados), que devem agora ser de até 34 Mbps (eram 25 Mbps). E mais: o relator recuperou a ideia de instalação de um PTT (ponto de troca de tráfego) em cada área de registro (DDD) onde houver demanda. Além dos fios de cobre, ficam incluídas na obrigação de ofertas os cabos coaxiais – aqueles utilizados pelas operadoras de TV a cabo. Até aqui, por conta das mudanças trazidas pelo Serviço de Acesso Condicionado, a TV paga estava ficando de fora do PGMC. “Identificamos que essa infraestrutura já é uma realidade do mercado brasileiro, inclusive já amortizadas”, afirmou o relator. Nas medidas sobre compartilhamento, entram também ofertas obrigatórias de infraestrutura passiva (dutos, valas, torres). Mas o relator preferiu retirar dessa relação as fibras apagadas – que, portanto, passam a gozar da mesma lógica de “feriado regulatório” prevista para as redes de fibras em funcionamento. Isso significa que as fibras ópticas – acesas ou apagadas – não são objeto de compartilhamento de infraestrutura. O “feriado regulatório” estabelece, portanto, um prazo maior para a recuperação dos investimentos. No caso, a proposta indica que compartilhamento de fibras não deve acontecer antes de nove anos. Para a agência, isso fomentará investimentos nas redes modernas.  O Convergência Digital disponibiliza a íntegra do relatório do PGMC, do relator Marcelo Bechara. Clique aqui. (PDF - 1,4 MB)

Móveis: PGMC impõe mudanças e reduz custo das tarifas de interconexão

:: Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital :: 01/11/2012

Talvez as maiores alterações propostas pelo relator do PGMC sejam as relacionadas a interconexão das redes móveis. Bechara descartou a ideia de adoção de Bill & Keep parcial para as empresas com Poder de Mercado Significativo. Para elas, ou seja, Vivo, TIM, Claro e Oi, fica mantido o sistema atual, de full billing (todas pagam todo o uso de rede externa).

O Bill & Keep parcial – quando há pagamento de uso das outras redes apenas se o tráfego ultrapassar uma determinada razão – seria válido somente nas relações entre empresas com e sem PMS. A proposta do relator é de que ele seja 80/20 até 24/2/2015. Ou seja, apenas há acerto se o tráfego entrante/sainte ou vice-versa superar essa razão.

A partir de 25/2/2015, a razão passaria para 60/40 até fevereiro de 2016, quando a agência já teria em mãos o modelo de custos do setor e a modalidade Bill & Keep seria eliminada, passando a ser praticado o full billing tanto para PMS como para aquelas sem poder de mercado.

A mudança atender parcialmente as teles móveis, que não queriam a volta do Bill & Keep. Mas a grande beneficiada é a Nextel que, por não ser detentora de Poder de Mercado Significativo, chega à telefonia móvel com taxas de interconexão bem mais baixas – nas contas de algumas teles móveis, pode significar uma redução de 80% no valor da VU-M. Por outro lado, a Nextel, que tem autorização nacional, não terá os benefícios de roaming previstos para CTBC e Sercomtel.

O relator também eliminou da proposta a ideia de que as empresas com poder de mercado não poderiam praticar preços diferentes pelo uso das redes próprias e de terceiros. “Aquela proposta foge ao princípio do Plano Geral de Metas de Competição, que é de atacado e não de varejo”, justificou o relator.

Ainda assim, a Anatel acredita que novas reduções no valor de referência da VU-M, combinadas com o Bill & Keep parcial para as empresas sem PMS, conseguirão limitar o efeito de “clube exclusivo”, pelo qual mais de 80% das chamadas se dão dentro da mesma rede. “Empresas menores já conseguiriam contestar o mercado, trazendo um equilíbrio novo. Hoje a diferenciação é muito grande entre on net e off net”, avalia o conselheiro Rodrigo Zerbone.

O PGMC aprovado prevê novas reduções na tarifa de interconexão – além daquelas já realizadas e previstas para 2011, 2012 e 2013. Fica estabelecida que a VU-M de 2014 será equivalente a 75% daquela de 2013. Em 2015, 50% daquele mesmo valor. A ideia é que, já no próximo ano, com a conclusão do modelo de custos, a Anatel já defina uma nova redução para 2016.

Nesse cenário, os valores de referência da tarifa de interconexão móvel seriam reduzidos dos atuais R$ 0,36 para R$ 0,33 em 2013, R$ 0,25 em 2014 e R$ 0,16 em 2015. Vale registrar que mesmo todo esse esforço ainda deixará altos os valores praticados no Brasil – na Europa, a tarifa de interconexão está na casa dos R$ 0,03.

A CDTV, do Convergência Digital, mostra a parte da apresentação do conselheiro relator do PGMC, Marcelo Bechara, que explica a decisão sobre o bill and keep parcial. Assistam