Há espaço para ampliar a concorrência na telefonia

Valor Econômico - 09/11/2012

Aprovado na semana passada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) pretende aumentar a concorrência e baratear os custos da telefonia para os consumidores. Da forma como saiu do forno, porém, é apenas um meio passo na direção ambicionada. Desde que a telefonia brasileira foi liberada das amarras da Telebras, com a privatização da estatal em 1998, muito se avançou na disseminação dos serviços. Na época, era preciso esperar na fila até cinco anos para se comprar uma linha nos grandes centros e o preço chegava a US$ 5 mil. Ter um telefone chegou a ser alternativa de investimento e o precioso bem era declarado no Imposto de Renda (IR). Quando a Telebras foi privatizada, havia 20 milhões de telefones fixos e cerca de 7 milhões de celulares. A privatização buscou corrigir esses problemas, aumentar a oferta de linhas e baratear os preços ao estimular a concorrência na área. Parte desses objetivos foram atingidos. Existem atualmente 43 milhões de telefones fixos, mas a população preferiu a mobilidade, e os celulares chegam a 258 milhões de linhas, das quais 210 milhões pré-pagas. Há mais telefones do que habitantes no país. Apesar de a oferta de telefones ter crescido exponencialmente e não haver mais pedágio para aquisição das linhas, os preços dos serviços subiram, especialmente nos celulares, e o atendimento ao consumidor ainda deixa muito a desejar. Os problemas com telefones lideram o ranking de reclamações aos Procons. O resultado é que, apesar da disponibilidade de linhas, as conversas têm que ser rápidas e poucas. O brasileiro usa o telefone, em média, 110 minutos por mês. No México, o consumo é quase 70% maior, 185 minutos; e nos Estados Unidos chega a 950 minutos por mês. Uma das principais distorções está no mercado brasileiro de telefonia celular pela prática de elevadas tarifas de interconexão para as ligações feitas entre pessoas que possuem linhas de operadoras diferentes. Como informou em artigo publicado no Valor (30/10) o ex-presidente do Cade, Gesner Oliveira, a tarifa de interconexão das operadoras brasileiras é 6,2 vezes mais cara do que no México; 5,3 vezes maior do que na Espanha e Alemanha; e 9,7 vezes a do Reino Unido. Ao mesmo tempo em que as operadoras brasileiras cobram caro nas ligações para celulares de outras companhias, incentivam as conexões para celulares de sua própria rede com promoções variadas. O custo de se ligar para um celular de operadora diferente chega a ser seis vezes maior. Essas práticas levaram o brasileiro a colecionar chips das mais variadas companhias para driblar a tarifa de interconexão e aproveitar as promoções. Por isso, no mercado brasileiro, cerca de 80% das ligações são feitas entre celulares da mesma operadora, o chamado "efeito clube". Do ponto de vista do mercado, como analisou o ex-presidente do Cade, as elevadas tarifas de interconexão cobradas pelas grandes operadoras são barreiras à entrada de potenciais competidores. Com novas operadoras no mercado, haveria mais concorrência, serviços melhores e preços menores. A Anatel atacou esse problema no Plano Geral de Metas de Competição, estabelecendo que as empresas com poder de mercado significativo - Claro, Oi, Tim e Vivo, no caso do celular - devem cobrar das operadoras menores tarifas de interconexão gradualmente decrescentes. Segundo estimativa do relator do plano, o conselheiro Marcelo Bechara, a tarifa de interconexão vai cair 62% em três anos, dos atuais R$ 0,42 para R$ 0,16 em 2015. Operadoras pequenas, sem cobertura nacional, como a Sercomtel, do Paraná, e a CTBC, que opera no interior de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul, deverão pagar taxa menor de roaming. As empresas terão ainda que compartilhar torres, dutos, valas e cabos. O Plano de Metas é um avanço em relação às regras atuais de tarifação dos serviços de telefonia, mas muito ainda precisa ser feito. Mesmo com a redução gradual de pouco mais de 60%, a tarifa de interconexão brasileira ficará acima dos R$ 0,10 cobrados nos Estados Unidos e R$ 0,07 da Europa. A Anatel preferiu ainda não interferir nas tarifas de interconexão cobradas entre as operadoras com participação de mercado significativa, que são as que reúnem maior número de usuários, apostando que o mercado vai naturalmente convergir. Mas isso não ocorreu até agora. Além disso, as redes de fibra óptica ganharam o "feriado regulatório" de nove anos, período durante o qual não precisarão ser compartilhadas.