:: Luís Osvaldo Grossmann
::
Convergência Digital
:: 01/11/2012
Talvez
as maiores alterações propostas pelo relator do PGMC sejam as
relacionadas a interconexão das redes móveis. Bechara descartou a ideia
de adoção de Bill & Keep parcial para as empresas com Poder de
Mercado Significativo. Para elas, ou seja, Vivo, TIM, Claro e Oi, fica
mantido o sistema atual, de full billing (todas pagam todo o uso de rede
externa).
O Bill & Keep parcial – quando há pagamento de
uso das outras redes apenas se o tráfego ultrapassar uma determinada
razão – seria válido somente nas relações entre empresas com e sem PMS. A
proposta do relator é de que ele seja 80/20 até 24/2/2015. Ou seja,
apenas há acerto se o tráfego entrante/sainte ou vice-versa superar essa
razão.
A partir de 25/2/2015, a razão passaria para 60/40 até
fevereiro de 2016, quando a agência já teria em mãos o modelo de custos
do setor e a modalidade Bill & Keep seria eliminada, passando a ser
praticado o full billing tanto para PMS como para aquelas sem poder de
mercado.
A mudança atender parcialmente as teles móveis, que não
queriam a volta do Bill & Keep. Mas a grande beneficiada é a Nextel
que, por não ser detentora de Poder de Mercado Significativo, chega à
telefonia móvel com taxas de interconexão bem mais baixas – nas contas
de algumas teles móveis, pode significar uma redução de 80% no valor da
VU-M. Por outro lado, a Nextel, que tem autorização nacional, não terá
os benefícios de roaming previstos para CTBC e Sercomtel.
O
relator também eliminou da proposta a ideia de que as empresas com poder
de mercado não poderiam praticar preços diferentes pelo uso das redes
próprias e de terceiros. “Aquela proposta foge ao princípio do Plano
Geral de Metas de Competição, que é de atacado e não de varejo”,
justificou o relator.
Ainda assim, a Anatel acredita que novas
reduções no valor de referência da VU-M, combinadas com o Bill &
Keep parcial para as empresas sem PMS, conseguirão limitar o efeito de
“clube exclusivo”, pelo qual mais de 80% das chamadas se dão dentro da
mesma rede. “Empresas menores já conseguiriam contestar o mercado,
trazendo um equilíbrio novo. Hoje a diferenciação é muito grande entre
on net e off net”, avalia o conselheiro Rodrigo Zerbone.
O PGMC
aprovado prevê novas reduções na tarifa de interconexão – além daquelas
já realizadas e previstas para 2011, 2012 e 2013. Fica estabelecida que a
VU-M de 2014 será equivalente a 75% daquela de 2013. Em 2015, 50%
daquele mesmo valor. A ideia é que, já no próximo ano, com a conclusão
do modelo de custos, a Anatel já defina uma nova redução para 2016.
Nesse
cenário, os valores de referência da tarifa de interconexão móvel
seriam reduzidos dos atuais R$ 0,36 para R$ 0,33 em 2013, R$ 0,25 em
2014 e R$ 0,16 em 2015. Vale registrar que mesmo todo esse esforço ainda
deixará altos os valores praticados no Brasil – na Europa, a tarifa de
interconexão está na casa dos R$ 0,03.
A CDTV, do Convergência
Digital, mostra a parte da apresentação do conselheiro relator do PGMC,
Marcelo Bechara, que explica a decisão sobre o bill and keep parcial.
Assistam
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