- Publicado em Sexta, 23 Novembro 2012 13:59
- Escrito por Lúcia Berbert
Para empresários, a massificação dos acessos poderá ser alcançada com medidas de competição que incluam as pequenas prestadoras.
Os provedores de internet criticaram os debates sobre a transformação do acesso a internet em serviço prestado em regime público, bandeira defendida pelos movimentos sociais e que enfrenta resistência de governo e operadoras. “Essa medida não garante a verticalização do serviço porque as pequenas prestadoras, que hoje atendem os brasileiros que moram em locais remotos ou em periferias de poucos interesses comerciais, não teriam condições de arcar com os encargos inerentes aos serviços prestados em regime público”, disse Ricardo Sanchez, representante do Conapsi, conselho que reúne as principais entidades dos pequenos provedores.
Para os provedores o estímulo à competição pode levar a banda larga a um número maior de brasileiros, desde que essas ações incluam as pequenas prestadoras, que ainda não foram contempladas nas medidas de desonerações e de isenções aprovadas pelo governo. “A maioria dos provedores, 70% deles, são optantes do Simples Nacional, excluídas, portanto, dos benefícios”, disse o presidente do Conapsi, Fabiano Vergani, na reunião do conselho consultivo da Anatel desta sexta-feira (23), que debateu as ações desenvolvidas pelo governo e iniciativa privada para assegurar acesso massivo às redes de banda larga.
O representante das entidades da sociedade no conselho, Marcelo Miranda, disse que a prestação do serviço de banda larga não exclui a possibilidade de que seja oferecido em regime privado, mas que seria importante para mudar o quadro atual, onde o país figura no 93º lugar no ranking mundial do valor cobrado pela cesta de serviços de telecomunicações, medido pela UIT (União Internacional de Telecomunicações).
Para a diretora de Serviços de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer, que também compõe o conselho, a questão jurídica ligada à transformação do acesso à internet em serviço prestado em regime público não é trivial e não pode ser desconsiderada. Ela acredita que outras ações regulatórias podem incentivar a penetração da banda larga no país.
Já o diretor do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, que representa as operadoras no conselho, disse que qualquer caminho que seja tomado para massificar a banda larga, serão necessários muitos recursos, acima dos R$ 20 bilhões anuais que as empresas investem atualmente. Segundo ele, são estimadas aplicações de R$ 170 bilhões até 2020 para atingir 211 milhões de acessos, “desempenho semelhante ao que a Itália já atingiu atualmente”, reconheceu. Ele voltou a criticar a alta carga tributária brasileira, que desestimula investimentos e consumo.
O diretor de Serviços de Telecomunicações do MiniCom, Maximiliano Martinhão, fez um balanço das ações do governo para estimular a multiplicação dos acessos, como o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), as desonerações de equipamentos e para construção de redes. Ele disse que desde o lançamento do PNBL, o país já registra aumento de 323% nos acessos móveis e 51,5% nos acessos fixos.
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