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A aprovação do Plano Geral de metas de Competição (PGMC) nesta quinta,
1°, pela Anatel dá início a uma série de procedimentos para que o
regulamento entre plenamente em vigor. O primeiro deles é uma consulta
pública para a definição da Metodologia de Avaliação de Replicabilidade
(MAR). Essa metodologia definirá o critério para a homologação das
ofertas de referência das teles com Poder de Mercado Significativo
(PMS). A Anatel terá um algoritmo para testar se, dentro daquela oferta
de referência (seja de unbundling, de bitstream, EILD ou outras ofertas
de atacado) um competidor eficiente teria condições de competir e ganhar
dinheiro. É o princípio do "retail minus", ou seja, o insumo (no caso, o
uso da rede) não pode custar mais do que o serviço final ao consumidor.
A proposta dessa metodologia entra dia 12 de novembro em uma consulta
pública de 40 dias. Depois, o conselheiro Marcelo Bechara, relator da
matéria, estima um prazo de 120 dias para a provação pelo Conselho
Diretor. Aprovada a metodologia, a Anatel tem 30 dias para criar o Grupo
de Implementação da Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado e das
Bases de Dados de Atacado (GIESB). Esse grupo é responsável por definir
as interfaces do Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado com as BDA,
ou Bases de Dados de Atacado, a Anatel e as empresas solicitantes de
produtos no atacado.
Considerando o cronograma apresentado por Bechara, as Bases de Dados de
Atacado entram em funcionamento apenas em setembro de 2013, mas as
ofertas de referência devem ser apresentadas em março de 2013 e elas têm
30 dias prorrogáveis por mais 30 para serem homologadas. Outra
atividade importante do GIESP é a de contratar a Entidade Supervisora, o
que deverá ser feito em até 120 dias a partir da sua formação.
Revisões
Em dois anos será revisada a identificação dos grupos com PMS. Em
quatro anos, além de nova revisão dos grupos com PMS, será feita uma
reanálise dos mercados relevantes e das medidas assimétricas. |
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